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Título: A Importância das licitações públicas e da gestão de contratos na administração municipal, o exemplo de Itapevi / SP
Autor(es): Santos, Daiane Pereira dos
Orientador(es): Magalhães, Ana Cristina Macedo
Palavras-chave: Administração pública
Licitação pública
Contratos administrativos
Compras (Serviço público)
Public administration
Letting of contracts
Public contracts
Government purchasing
Data do documento: 31-Jul-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: SANTOS, Daiane Pereira dos. A Importância das licitações públicas e da gestão de contratos na administração municipal, o exemplo de Itapevi / SP. 2018. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Este trabalho teve como temática a abordagem sobre um tema que nos dias de hoje apesar de estar muito em evidencia, ainda faltam conhecimentos aos leigos de como funciona os processos licitatórios na administração pública e como são feitas as gestão de contratos públicos, durante esta pesquisa vamos descrever, apresentar e analisar a forma como são inseridas as Leis 8.666/93 e 10.520/02, que regem as licitações públicas e a forma como é aplicada no âmbito municipal. Vamos apresentar as secretarias envolvidas no processo, as Secretarias Municipais de Finanças e Saúde do município de Itapevi/SP. No decorrer da pesquisa vamos descrever e apresentar na forma de estudo de caso com base em relatos, rotinas e protocolos implantados nestas duas secretarias, que vão do planejamento à formalização das requisições de compras e serviços, sobre como são feitos os processos licitatórios até a formalização dos contratos administrativos. Apresentaremos como são feitas a gestão dos contratos e a transparências dos atos públicos municipais. Haverá também sugestões de melhorias nos protocolos aplicados, por meio das etapas executadas em cada local, possibilitando a esta analise utilizar todos os conhecimentos adquiridos ao longo do curso de especialização. Para as futuras pesquisas, acreditamos que os aprofundamentos na ampliação deste tema e de discussões mais complexas dos conceitos, das técnicas e das práticas podem auxiliar para um melhor entendimento em como funcionam as compras e os serviços na administração pública, e de como um gestor público deve exercer suas atividades de forma mais efetiva. Assim, ao final do trabalho há a conclusão que em Itapevi os gestores estão se propondo a melhorar seus índices, aplicando as Leis de forma efetiva como deve ser, utilizando as licitações públicas de forma eficiente e transparente, gerando uma gestão empenhada em contribuir para com o município de forma não apenas obrigatória, mais sim como uma gestão necessária, já que o campo de Administração Pública é muito amplo e dinâmico, e afeta diretamente a vida da sociedade e das organizações em um todo.
Abstract: This work had as its theme the approach on a theme that today, despite being very much in evidence, there is still a lack of knowledge to lay people about how bidding processes in public administration work and how public procurement management is done during this research. describe, present and analyze the way in which Laws 8.666/93 and 10.520/02, which regulate public bids and how it is applied at the municipal level, are inserted. We will present the secretariats involved in the process, the Municipal Secretaries of Finance and Health of the municipality of Itapevi / SP. In the course of the research, we will describe and present in the form of a case study based on reports, routines and protocols implemented in these two secretariats, ranging from planning to formalization of purchase and service requisitions, on how bidding processes are done until formalization administrative contracts. We will present how contracts management and transparency of municipal public acts are done. There will also be suggestions for improvements in the protocols applied, through the steps performed in each location, enabling this analysis to use all the knowledge acquired during the course of specialization. For future research, we believe that deepening the scope of this topic and more complex discussions of concepts, techniques and practices can help to better understand how purchases and services work in public administration, and how a public manager should exercise its activities more effectively. Thus, at the end of the work, the conclusion is that in Itapevi, managers are proposing to improve their indexes, effectively applying the Laws as it should be, using public bids in an efficient and transparent manner, generating a management committed to contribute to the municipality in a form not only mandatory, but rather a necessary management, since the field of Public Administration is very broad and dynamic, and directly affects the life of society and organizations as a whole.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/10468
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