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Título: Poluição visual e sonora no município de Osasco – SP: uma análise substanciada pela Lei Municipal 206/2011
Autor(es): Oliveira, Karina Rebouças de
Orientador(es): Mansano Neto, João
Palavras-chave: Poluição sonora
Comunicação visual
Poluição urbana
Poluição - Legislação
Noise pollution
Visual communication
Urban pollution
Pollution - Law and legislation
Data do documento: 24-Out-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: OLIVEIRA, Karina Rebouças de. Poluição visual e sonora no município de Osasco – SP: uma análise substanciada pela Lei Municipal 206/2011. 2018. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Este texto apresenta os conceitos de poluição ambiental, sonora e visual, que substanciam um estudo no município de Osasco – SP, com enfoque para a Lei Complementar Municipal 206/2011 e sua complexa fase de implementação. A referida lei regulamenta as posturas municipais, ordenando a paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do município, definindo regras e punições impostas aos seus cidadãos em prol da coletividade relativas ao exercício do poder de polícia local. A presente monografia traz ainda um levantamento de denúncias recebidas pelo canal de comunicação de maior expressão do município, a Central telefônica 156, que recebe entre outras denúncias, as referentes à poluição sonora e visual do município. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, bem como pesquisa de campo por meio de aplicação de entrevistas junto aos agentes fiscais que tem dentre suas atribuições a função de atender as referidas denúncias. O objetivo dessas entrevistas foi destacar quais ações foram tomadas pela Prefeitura no período de implementação da referida Lei e como a Prefeitura de Osasco, através de sua Secretaria de Segurança e Controle Urbano,capacitou seus agentes fiscais para atuar sob a nova Lei.Os resultados apontam que apesar da Lei Municipal 206/2011 ter sido um grande avanço em relação às legislações anteriores em busca de uma melhor qualidade de vida a seus cidadãos no que diz respeito ao combate à poluição sonora e visual, a mesma carece de melhor regulamentação principalmente no tocante ao combate à poluição sonora.
Abstract: This text presents the concepts of environmental, noise and visual pollution, which constitute a study about the municipality of Osasco - SP, with focus on Municipal Complementary Law 206/2011 and its complex implementation phase. This law regulates the municipal posture, ordering the landscape and noise control in the urban environment of the municipality, defining rules and punishments imposed on its citizens in favor of society related to the exercise of local police power. This monograph also presents a collection of complaints received by the most significant communication channel of the municipality, the telephone center 156, which receives, among other complaints, the ones related to noise and visual pollution in the city. Bibliographic researches were carried out, as well as field research through interviews with the fiscal agents who have among its attributions the role of attending said complaints. The purpose of these interviews was to highlight which actions were taken by the City Hall during the implementation period of said law and how the Osasco City Hall, through its Security and Urban Control Secretariat, trained its fiscal agents to act according to the new law. The results indicate that although the Municipal Law 206/2011 was a great improvement compared to the previous legislation in relation to the search for a better life quality to its citizens regarding the fight against noise and visual pollution, this law still needs better regulation concerning fight against noise pollution.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/10476
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