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Título: Isenção de ICMS para artesãos do Paraná: um estudo para viabilização da atividade avulsa
Título(s) alternativo(s): ICMS exemption for artisans of Paraná: a study for the viability of the avulsa activity
Autor(es): Dobrowolski, Patrícia Terezinha
Orientador(es): Oliveira, Antônio Gonçalves de
Palavras-chave: Artesãos
Isenção tributária
Imposto
Artisans
Tax exemption
Taxation
Data do documento: 20-Out-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: DOBROWOLSKI, Patrícia Terezinha. Isenção de ICMS para artesãos do Paraná: um estudo para viabilização da atividade avulsa. 2018. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal de Educação do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Este estudo visa relatar a importância da isenção de ICMS para a classe trabalhadora de artesãos no estado do Paraná. A intenção destes trabalhadores adquirirem autonomia é mostrada a partir dos resultados da pesquisa, aplicando-se um questionário à 147 artesãos do estado do Paraná. Isto justifica o objetivo desta pesquisa de Yamashita as políticas fiscais atuantes em relação ao imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A pesquisa trata das legislações estaduais de cunho exploratório bibliográfico e documental disponíveis nos sites, e referências citadas neste estudo, usando como base os estados de Goiás e Pernambuco, que já usufruem desta modalidade em seu estado de origem. A partir das legislações destes dois Estados foi possível identificar a viabilidade econômica para implantar este modelo no Estado do Paraná. Esta pesquisa relata que o estudo constatou, por meio de aplicação de política similar, que esta classe que atua na economia informal, poderá ter maiores subsídios para compor suas rendas mensais.
Abstract: This study aims to report the importance of exemption of ICMS for the working class of artisans in the state of Paraná. The intention of these workers to acquire autonomy is shown from the results of the research, applying a questionnaire to 147 artisans from the state of Paraná. This justifies the objective of this research to analyze the fiscal policies in relation to the tax of circulation of goods and services (ICMS). The research deals with state legislations of an exploratory bibliographic and documentary nature available in the sites, and references cited in this study, based on the states of Goiás and Pernambuco, that already enjoy this modality in their state of origin. From the legislation of these two states it was possible to identify the economic viability to implement this model in the State of Paraná. This study reports that the study found, through the application of a similar policy, that this class that operates in the informal economy may have greater subsidies to compose their monthly incomes.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/10521
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