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Título: Políticas Públicas de Interesse Social de Moradias no Município de Telêmaco Borba-PR
Título(s) alternativo(s): Public Policies of Social Interest of Houses in the Municipality of Telêmaco Borba-PR
Autor(es): Campos, Geraldo de Lara
Orientador(es): Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de
Palavras-chave: Política pública
Habitação
Integração social
Public policy
Housing
Social integration
Data do documento: 2-Ago-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: CAMPOS, Geraldo de Lara. Políticas Públicas de Interesse Social de Moradias no Município de Telêmaco Borba-PR. 2018. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Inúmeras políticas e ações governamentais foram efetuadas no Brasil para diminuir o déficit habitacional, que hoje é de 6.186.503 de unidades (CBIC, 2017). E, grande parte deste déficit está relacionado à população de baixa renda, com até três salários mínimos. O objetivo central desta pesquisa é analisar como as políticas públicas relacionadas à moradia no Município de Telêmaco Borba-PR, especificamente com relação ao Residencial Atlântico e ao Projeto de Regularização Fundiária Morar Legal Paraná atingiram sua materialização, garantindo a dignidade humana dos munícipes de baixa renda beneficiados. Para tanto, parte-se do debate conceitual sobre o direito à moradia, função social da propriedade e dignidade humana, a partir do tratamento jurídico dado no país, e sobre a efetividade das políticas sociais. Esta pesquisa se caracteriza, metodologicamente, como descritiva, analítica, bibliográfica e documental, baseada em dois casos específicos no município de Telêmaco Borba, no Paraná: o Residencial Atlântico e a Regularização Fundiária Morar Legal Paraná. Os resultados mostram que tais políticas foram planificadas e implementadas pela ação do governo municipal em parceria com os munícipes, através do Conselho Municipal de Habitação, que aproveitaram programas federal e estadual. Os beneficiados pela efetivação destas políticas corresponde 2,42% da população atual em Telêmaco Borba, o equivalente a 1.876 habitantes. O déficit habitacional na região diminuiu, tendo em vista que no ano 2000 era de 1.020 unidades, trazendo maior dignidade a uma classe populacional menos favorecida e mostrando a efetividade da implementação das políticas sociais habitacionais locais, constantes no Estatuto das Cidades e do Plano Diretor. Foram 1876 pessoas beneficiadas com a implementação das duas políticas analisadas, assistidas pelo governo municipal no tocante à regularização documental e subsídios. No entanto, o problema do déficit habitacional ainda é um desafio para muitos municípios brasileiros, que enfrentam o problema de “inchaço” populacional nos principais centros urbanos.
Abstract: Numerous government policies and actions were carried out in Brazil to reduce the housing deficit, which today is 6,186,503 units (CBIC, 2017). And, much of this deficit is related to the low-income population, with up to three minimum wages. The main objective of this research is to analyze how the public policies related to housing in the Municipality of Telemaco Borba-PR, specifically in relation to the Residencial Atlântico and the Morar Legal Paraná Land Regularization Project, have achieved their materialization, guaranteeing the human dignity of low income residents beneficiaries. In order to do so, it starts with the conceptual debate on the right to housing, social function of property and human dignity, based on the legal treatment given in the country, and on the effectiveness of social policies. This research is characterized, methodologically, as descriptive, analytical, bibliographical and documentary, based on two specific cases in the municipality of Telêmaco Borba, in Paraná: the Residencial Atlântico and the Morar Legal Paraná Land Use Regularization. The results show that such policies were planned and implemented through the action of the municipal government in partnership with the citizens, through the Municipal Housing Council, which took advantage of federal and state programs. Those benefited by the implementation of these policies correspond to 2.42% of the current population in Telemaco Borba, the equivalent of 1,876 inhabitants. The housing deficit in the region declined, considering that in 2000 it was 1,020 units, bringing greater dignity to a less favored population class and showing the effectiveness of the implementation of local social housing policies, included in the Statute of Cities and the Master Plan. 1876 people benefited from the implementation of the two policies analyzed, assisted by the municipal government in relation to documentary regularization and subsidies. However, the problem of the housing deficit is still a challenge for many Brazilian municipalities, which face the problem of population "swelling" in the main urban centers.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/10915
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