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Título: Sistema de apoio à cobrança de dívida ativa
Título(s) alternativo(s): Support system for tax enforcement
Autor(es): Falcão, Adair Perdomo
Orientador(es): Beulke, Andreia Scariot
Palavras-chave: Dívida pública
Execução fiscal
Recursos e protestos tributários
Administração pública
Debts, Public
Tax sales
Tax protests and appeals
Public administration
Data do documento: 17-Nov-2017
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Referência: FALCÃO, Adair Perdomo. Sistema de apoio à cobrança de dívida ativa. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2017.
Resumo: A cobrança de impostos/tributos é a forma utilizada para arrecadação de verbas para o sustento e manutenção das entidades públicas. Em períodos de instabilidade econômica, o resgate da dívida ativa, aquelas advindas de crédito tributário já vencido e que ainda não foi pago, se mostra como uma grande fonte de arrecadação. As principais dificuldades na cobrança deste tipo de dívida está a prescrição, a decadência e a inexigibilidade. Esses complicadores tornam necessário um maior controle do cadastro de dívidas para prevenir perdas de arrecadação por prescrição e por cobrança indevida e que podem ser acusadas como renuncio de receita pelo Tribunal de Contas. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um sistema web que tem o objetivo de apoiar a cobrança da dívida ativa utilizando o gerenciamento de dívidas e notificações para facilitar a organização e controle da dívida de órgãos públicos, proporcionando a otimização da cobrança da dívida e a redução da perda de receitas por meio da prescrição. Para o desenvolvimento desta ferramenta foi utilizado o framework VRaptor IV juntamente com o Hibernate. Foram utilizadas, ainda, as bibliotecas Bootstrap 3 e JQuery que facilitaram o desenvolvimento de interfaces ricas, intuitivas e dinâmicas. Com o desenvolvimento deste trabalho, espera-se instigar mais pesquisas que procurem aliar tecnologia e gestão pública e que venham suprir a necessidade de modernização do serviço público e, assim, facilitar os desafios do cotidiano dos servidores a fim de proporcionar uma melhor prestação de serviço para a população.
Abstract: The collection of taxes is the form used to collect funds for the maintenance and maintenance of public entities. In periods of economic instability, the redemption of active debt, those arising from tax credit that has already matured and has not yet been paid, is shown as a major source of revenue. The main difficulties in collecting this type of debt are prescription, decay and unenforceability. These complications make it necessary to have a greater control of the debt register to prevent losses of collection due to prescription and improper collection and that can be accused as a waiver of revenue by the Court of Auditors. This work presents the development of a web system that aims to support the collection of active debt using debt management and notifications to facilitate the organization and control of debt of public agencies, providing optimization of debt collection and reduction of debt. loss of income through prescription. For the development of this tool the VRaptor IV framework was used together with Hibernate. We also used the Bootstrap 3 and JQuery libraries that facilitated the development of rich, intuitive and dynamic interfaces. With this work we hope to instigate more research that seeks to combine technology and public management that will meet the great need of modernization of the public service and, thus, facilitate the daily challenges of the servers in order to provide a better service for the population .
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/11485
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