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Título: Políticas públicas e resíduos sólidos para o município de Apiaí
Autor(es): Lima, Rosa Perpétua de
Orientador(es): Guerra, Jorge Carlos Corrêa
Palavras-chave: Política pública
Gestão integrada de resíduos sólidos
Sustentabilidade
Public policy
Integrated solid waste management
Sustainability
Data do documento: 3-Dez-2011
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: LIMA, Rosa Perpétua de. Políticas públicas e resíduos sólidos para o município de Apiaí. 2011. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2011.
Resumo: Este trabalho teve como temática Políticas Públicas e Resíduos Sólidos para o Município de Apiaí e apresenta uma abordagem acerca da nova Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis através da logística reversa, estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e estabelece suas responsabilidades, incentiva a formação de cooperativas de catadores acabando com informalidade no setor, e ainda, cobra a responsabilidade partilhada entre governo, comércio, indústrias e consumidores enfim toda a sociedade responsável pela geração e destino final do lixo. Assim, para a aplicação correta do novo preceito legal no âmbito municipal foi necessário que paralelamente ao levantamento bibliográfico se procedesse a um estudo de caso. Este foi posto em prática no Município de Apiaí (SP) a fim de que se procedesse a levantamentos fidedignos junto à Prefeitura Municipal e a Secretaria do Meio Ambiente acerca dos procedimentos da coleta, tratamento e análise do espaço destinado à deposição dos resíduos, e ainda, verificar como foi elaborado e o modo pelo qual está sendo aplicado o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos no Município e, em sendo necessário, apresentar sugestões práticas de melhorias e/ou a criação de políticas públicas complementares. Se espera que este trabalho sirva de incentivo para que o governo municipal, as autoridades locais e a sociedade em geral, se mobilizem visando alcançar a construção de uma cidade sustentável através do programa de gestão de resíduos sólidos no município de Apiaí, conforme preconizado pela lei com a adoção de ações concretas para erradicação dos lixões a céu aberto, promoção da inclusão social e econômica dos catadores, destinação correta dos resíduos e que, por fim, garantam a preservação do meio ambiente para as gerações futuras.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1205
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