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Título: Estrutura tarifária nos serviços municipais de saneamento
Autor(es): Warken, Patricia Callegari
Orientador(es): Myszczuk, Ana Paula
Palavras-chave: Saneamento
Análise econômico-financeira
Sustentabilidade
Política tributária
Sanitation
Ratio analysis
Sustainability
Fiscal policy
Data do documento: 27-Out-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: WARKEN, Patricia Callegari. Estrutura tarifária nos serviços municipais de saneamento. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Esta pesquisa pretendeu analisar e discutir os elementos estruturantes que expressam a adoção de políticas tarifárias diferenciadas em virtude de atendimento a legislação e as políticas públicas existentes. Nesta perspectiva, o objetivo geral foi analisar a atual forma de cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro - Simae, com vista à sustentabilidade ambiental. A grande maioria dos prestadoresainda mantem o formato da época do Plano Nacional de Saneamento - Planasa para a cobrança dos serviços prestados. Este modelo é considerado incoerente frente as demandas sociais de nosso país e os princípios de sustentabilidade, uma vez que não remete ao consumo racional de recursos hídricos para minimizar impactos ambientais. Pela lei nº. 11.445/2007, a sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas de saneamento e a promoção do desenvolvimento social é um requisito indispensável a ser atendido, devendo ainda a prestação dos serviços estar vinculada aos princípios de eficiência e sustentabilidade mediante a cobrança dos serviços para possibilitar a concretização dos princípios e diretrizes da universalidade, equidade e integralidade. O estudo empregou instrumentos metodológicos de pesquisa de caráter documental. Desta forma, o estudo foi dividido em duas fases, a primeira adotou a análise documental e aplicação de questionário ao prestador de serviço enquanto técnica de coleta de dados. A segunda fase adotou a análise de conteúdo como método e técnica de investigação em três etapas: pré-análise, exploração do material e inferência e interpretação dos dados.
Abstract: This research aimed to analyze and discuss the structuring elements that express the adoption of differentiated tariff policies due to compliance with existing legislation and public policies. In this perspective, the general objective was to analyze the current way of charging for the water supply and depletion services of the Inter - municipal Water and Sewage Service of Capinzal and Ouro - Simae, with a view to environmental sustainability. The vast majority of providers still maintain the format of the time of the National Sanitation Plan - Planasa for the collection of the services provided. This model is considered incoherent against the social demands of our country and the principles of sustainability, since it does not refer to the rational consumption of water resources to minimize environmental impacts. By law no. 11.445 / 2007, the economic and financial sustainability of sanitation systems and the promotion of social development is an indispensable requirement to be met, and the provision of services must be linked to the principles of efficiency and sustainability through the collection of services to enable implementation principles and guidelines of universality, equity and integrality. The study used documentary methodological research tools. In this way, the study was divided into two phases, the first one adopting documentary analysis and questionnaire application to the service provider as a data collection technique. The second phase adopted content analysis as a method and technique of investigation in three stages: pre-analysis, material exploration and data inference and interpretation.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/13553
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