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Título: Planos municipais de saneamento básico: uma discussão sobre o processo de elaboração e revisão na região oeste do Paraná
Título(s) alternativo(s): Municipal basic sanitation plans: a discussion of the process of elaboration and revision on the west region of Paraná
Autor(es): Dias, Renata Saviato
Orientador(es): Lied, Eduardo Borges
Palavras-chave: Qualidade ambiental
Arborização das cidades
Qualidade de vida
Environmental quality
Trees in cities
Quality of life
Data do documento: 16-Out-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Medianeira
Referência: DIAS, Renata Saviato. Planos municipais de saneamento básico: uma discussão sobre o processo de elaboração e revisão na região oeste do Paraná. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2015.
Resumo: Na primeira década do Século XXI, proporcionou-se força ao tema do Saneamento Básico pela instituição de importantes instrumentos jurídicos, principalmente pela Lei nº 11.445/2007 que trata dos Planos de Saneamento Básico. Instituindo-os como instrumento obrigatório a todos os municípios brasileiros, a Lei concretiza-os como mecanismo de planejamento dos serviços prestados seja no quesito técnico, econômico ou financeiro e ainda impõe que estes sejam revisados em períodos não superiores a quatro anos devido à dinâmica do território e do organismo municipal. Contudo, este instrumento ainda tem sua elaboração retraída e, da mesma maneira, sua execução incubada nas prefeituras. Frente a este diagnóstico, surgem dúvidas quanto, por exemplo, ao: cumprimento das exigências de elaboração e revisão dos planos; nível de conscientização dos Entes Públicos Municipais acerca da importância dos PMSB; atendimento das premissas e requisitos mínimos exigidos pelas Políticas Nacionais durante a elaboração dos Planos; pois é foi constatado a partir deste estudo que, apesar das iniciativas governamentais e das fontes informativas, identificam-se fragilidades em Planos elaborados sem as devidas premissas e recomendações previstas na Lei de Saneamento Básico. A fim de propiciar aclaramentos para tais questões, este trabalho objetivou discutir e analisar processos da Lei Federal nº 11.445/2007 quanto a qualidade na elaboração e a revisão dos PMSB por meio de uma revisão bibliográfica acerca de trabalhos relacionados e um estudo prático avaliativo de Planos da região oeste do Paraná. Desta ação, pôde-se identificar que grande parte dos Planos Municipais estudados não atendiam, segundo critérios desta pesquisa, os prescritos da lei considerando as etapas e fases de elaboração. Apesar do panorama diagnosticado, notou-se que as iniciativas de elaboração têm progredido em número e qualidade nos municípios brasileiros, talvez pela conscientização de sua importância ou por seu prazo condicionado ao recebimento de recursos da União.
Abstract: In the first decade of the twenty-first century, it was provided strength to the theme ‘Basic Sanitation’ by the institution of important legal instruments, mainly by Law n°.11.445/2007, which addresses the Basic Sanitation Plans. Establishing them as a mandatory tool for all municipalities, the Law implements them as a planning mechanism for services rendered either in the technical, economic or financial field and still requires that they be revised in a period not exceeding four years due to the dynamic territorial and the municipal organization. However, this instrument still has its retracted development and, likewise, their implementation incubated in the prefectures. Before this diagnosis, there are doubts about compliance with the elaboration of requirements and review of the plans; because it was found from this study that, despite government initiatives and information sources, are identified weaknesses in plans drawn up without proper assumptions and recommendations laid down in the Basic Sanitation Law. In order to provide clarification on to such questions, this study aimed to discuss and analyze processes of Federal Law n°.11.445/2007 about the quality of the design and review of MBSP through a literature review about related work and an evaluative case study of Plans. From this action, it was identified that much of the Municipal Plans studied did not meet the prescribed on the law considering the stages and phases of MBSP’s development. Despite the panorama diagnosed, it was noted that development initiatives have progressed in number and quality in Brazilian cities, perhaps because awareness of its importance or the existing of a term condition to receive federal resources.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/15573
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