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Título: A evolução da legislação de desenvolvimento econômico de São José dos Campos e sua influência na atração e retenção de empresas: de 1997 a 2012
Autor(es): Bravo, Luciana Albuquerque
Orientador(es): Farah Júnior, Moisés Francisco
Palavras-chave: Administração municipal
Desenvolvimento econômico - Legislação
Municipal government
Economic development - Law and legislation
Data do documento: 10-Dez-2012
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: BRAVO, Luciana Albuquerque. A evolução da legislação de desenvolvimento econômico de São José dos Campos e sua influência na atração e retenção de empresas: de 1997 a 2012. 2012. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2012.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal permitir a visualização das mudanças na legislação de Desenvolvimento Econômico do Município de São José dos Campos e sua influência na atração e retenção de empresas, promovendo mudanças da base econômica do Município e o fortalecimento de sua vocação para a atração de empreendimentos de base tecnológica no período de 1997 a 2012. O presente estudo irá focar em dois segmentos da legislação municipal: as leis de incentivos às empresas e as leis de desburocratização da formalização de empresas. Em razão da incorporação das áreas de ciência e tecnologia e da mudança de estratégia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São José dos Campos, também trará como foco a análise das principais leis de incentivo à área tecnológica que são as de criação e desenvolvimento do CECOMPI e do Parque Tecnológico de São José dos Campos. Como objetivos secundários, a presente monografia busca avaliar a evolução da legislação de incentivos para a atração e retenção de empresas em São José dos Campos e avaliar também a legislação criada para a desburocratização do processo de abertura de novas empresas. A relevância do tema deve-se ao fato de propiciar uma visão crítica a respeito da legislação de São José dos Campos na área de Desenvolvimento Econômico e para que se possam promover, com maior eficácia, as metas centrais resultantes do trabalho de atração e retenção de empresas: a geração de empregos, o aumento de renda per capita e PIB municipal. Adota-se, para isso, a pesquisa exploratória, descritiva, documental e qualitativa. Como principais resultados, aponta-se para a pouca eficácia das leis de incentivo em contrapartida com o excelente resultado da legislação de desburocratização do processo de abertura de empresas diante do aumento do número de empresas formais no Município. Aponta-se também que a legislação do CECOMPI e do Parque Tecnológico de São José dos Campos permitiu o desenvolvimento de uma política municipal capaz de atrair investimentos de base tecnológica, vocação do Município.
Abstract: This academic study intend to visualize the changes on the Economic Development Legislation in São José dos Campos City and its influence in the attraction and retention of companies, to help in the process of promoting changes in the economic basis and the strengthening of its vocation to the attraction of technologic based companies. The present study aims focus upon two types of municipal legislation: the incentives laws to companies and laws to lessen the bureaucracy process of the formalization of companies. Due to the incorporation of science and technology areas and the strategic change of the Secretariat for Economical Development in São José dos Campos, this study also aimes focus upon the analyses of the main laws of science and technology incentives wich are the laws of creation and development of CECOMPI and Technology Park of São José dos Campos. As secondary targets, the present study analyses the evolution of the incentives laws created to the attraction and retention of companies in São José dos Campos and also analyses the legislation created to lessen the bureaucracy process of municipal license of opening companies. The importance of the theme is due to allow a critical vision of São José dos Campos legislation in Economical Development field and allow to promote, efficiently, the central goals that results from the attraction and retention companies policies: the job generation, the per capita income growth and GDP growth. This study adopts exploratory technique research, document research application, descriptive and qualitative research. As main results points out the little effectiveness of the incentives laws by contrast with the excellent result of the legislation created to lessen bureaucracy of municipal license process to opening companies due to the increase number of companies licences. This study also points that CECOMPI and Technology Park of São José dos Campos legislation allowed the development of a municipal policy to attract investment of technological basis, São José dos Campos vocation.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1685
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