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Título: Licitações públicas sustentáveis: atos convocatórios visando contratações sustentáveis na cidade de São José dos Campos
Autor(es): Nascimento, Denise Regiane do
Orientador(es): Magalhães, Ana Cristina Macedo
Palavras-chave: Licitação pública
Política pública
Sustentabilidade
Letting of contracts
Public policy
Sustainability
Data do documento: 12-Dez-2013
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: NASCIMENTO, Denise Regiane do. Licitações públicas sustentáveis: atos convocatórios visando contratações sustentáveis na cidade de São José dos Campos. 2012. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2012.
Resumo: Esta pesquisa apresenta aspectos legais e práticos da implementação de licitações sustentáveis na Administração Pública, notadamente na Prefeitura de São José dos Campos, com o intuito de possibilitar contratações sustentáveis por meio de atos convocatórios. Revisa as práticas de sustentabilidade no mundo a partir da constatação de danos ambientais irreversíveis e mostra as alterações legislativas ocorridas para reverter essa situação. Por meio da aplicação de questionário somada a conhecimentos empíricos da pesquisadora, o estudo descreve como ocorrem os processos de licitação de materiais permanentes na Prefeitura de São José dos Campos. Os estudos de caso dos governos dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais complementam a pesquisa ao mostrar pontos positivos e negativos de sua prática de compras sustentáveis. As análises efetuadas e a pesquisa por levantamento levam à conclusão de que no município de São José dos Campos não há normativas que possibilitem a realização da política pública de licitações sustentáveis, no entanto é possível implementá-la na prática de sua Administração Pública visto que há aparato legal para tal. Esta política pública atende aos princípios constitucionais de defesa e preservação do meio ambiente e pode contribuir com o desenvolvimento do município.
Abstract: This research presents legal and practical aspects of implementing sustainable procurement in the public administration, particularly in the city of São José dos Campos, in order to enable sustainable contracting by convening acts. Revises sustainability practices in the world from the observation of irreversible environmental damage and shows the legislative changes to reverse this situation. Through a questionnaire coupled with empirical knowledge of the researcher, the study describes how occur the processes of procurement permanent materials in the city of São José dos Campos. The case studies of the Governments of the States of São Paulo and Minas Gerais complement showing strengths and weaknesses of their practice sustainable procurement. The analyzes and research conducted by survey , lead to the conclusion that in the city of São José dos Campos are no regulations that enable the achievement of sustainable public procurement policy, however it is possible to implement it in the practice its public service, as there are legal apparatus to this. This policy meets the constitutional principles of defense and preservation of the environment and can contribute to the development of the city.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2640
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