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Título: Eficiência no processo licitatório de obras rodoviárias licitadas através do regime diferenciado de contratações públicas: RDC
Autor(es): Breyer, Aliana
Orientador(es): Strapasson, Adelaide
Palavras-chave: Licitação pública
Construção civil
Construção civil - Legislação
Administração pública
Letting of contracts
Building
Building laws
Public administration
Data do documento: 5-Jul-2013
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: BREYER, Aliana. Eficiência no processo licitatório de obras rodoviárias licitadas através do regime diferenciado de contratações públicas: RDC. 2013. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
Resumo: Este estudo apresenta uma abordagem teórica da questão da utilização do Regime Diferenciado de Contratação – RDC para licitações de obras rodoviárias executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com foco na eficiência do novo processo comparado com o anteriormente utilizado, Concorrência Pública. Apresenta os conceitos dos processos licitatórios, partindo da Lei 8.666/93 para as premissas adotadas na Lei nº 12.462/11 regulamentada pelo Decreto nº 7.581/11, os quais condizem a respeito do Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Complementado por uma pesquisa, o estudo verificou, por meio de comparações de editais analisados, qual o processo licitatório mais eficiente para as obras rodoviárias, levando em consideração desde o lançamento do Edital até a homologação do resultado do certame, apresentados ao público no Diário Oficial da União, concluiu-se que para contratação de execução de obras as licitações realizadas pelo RDC se mostram mais eficientes, mas é necessário que o órgão licitante tenha conhecimentos do processo.
Abstract: This study presents a theoretical approach about the use of Differenced Hiring System for bidding on roads constructions executed by the National Department of Roads Infrastructure, comparing the old methods, Public Concurrence, with the new one, with focus on efficiency. The study also presents conceptions of bidding process - the jurisprudence of Law 8.666/93 and Law 12.462/11 which was regulated by Decree 7.581/11, both about the Differenced Hiring System. Completed by a review, this study was verified by comparison methods that will say which one is more effective for biddings on roads construction area, considering the time between the notice of bidding and the publicity of who won the bidding. With this, the Differenced Hiring System shows more effective, but the department needs knowledge of the process.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2706
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