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Título: Empresa individual de responsabilidade limitada para o profissional de arquitetura
Autor(es): Rocha, Carlos Alexandre Kolb da
Orientador(es): Strapasson, Adelaide
Palavras-chave: Empresas - Avaliação
Gestão de empresas
Planejamento empresarial
Construção civil - Normas
Normas técnicas (Engenharia)
Arquitetos
Business enterprises - Valuation
Business Management
Business planning
Building - Standards
Standards, Engineering
Architects
Data do documento: 5-Jul-2013
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: ROCHA, Carlos Alexandre Kolb da. Empresa individual de responsabilidade limitada para o profissional de arquitetura. 2013. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
Resumo: O presente estudo expõe a nova categoria empresarial criada no Brasil através da lei 12.441/2011, a qual permite ao empreendedor individual se beneficiar da limitação de responsabilidade. Desde sua criação, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, está disponível aos arquitetos, colaborando como uma nova opção de modalidade empresarial no exercício formal da profissão. Este trabalho tem o intuito de avaliar as vantagens e desvantagens para o profissional liberal de arquitetura quando aderido à EIRELI. A pesquisa foi desenvolvida através da interpretação das normas legais do Código Civil brasileiro de 2002, bem como na coleta dos conceitos apresentados pelos advogados a respeito das considerações e contradições da EIRELI, disponíveis nos textos da internet. As informações coletadas foram associadas ao contexto da profissão de arquiteto. Com a EIRELI, o arquiteto poderá formar empresa de maneira individual, valendo-se dos benefícios oferecidos pela constituição da personalidade jurídica, como na redução da carga tributária e principalmente da separação do seu patrimônio pessoal do empresarial. O estudo ressalta também a importância da contribuição desta nova modalidade para o campo de trabalho formal e empresarial do arquiteto.
Abstract: This study presents a new business category created in Brazil by the law 12.441/2011, which allows the individual entrepreneur benefit of limitation of liability. Since its creation, the Individual Limited Liability Company, or simply EIRELI is available to architects, collaborating as a new enterprise option in formal mode exercise of profession. This work aims to evaluate the advantages and disadvantages for the professional person of architecture when adhered to EIRELI. The research was developed through the interpretation of legal norms presented in the Brazilian Civil Code of 2002, as well as the collection of concepts by lawyers about the considerations and contradictions of EIRELI available in texts from the internet. The information collected was related to the context of the architecture profession. With EIRELI, the architect may be a company individually, taking advantage of the benefits offered by the constitution of the legal entity, such as the reduction of the tax burden and especially the separation of their personal assets of the business. The study emphasizes the importance of the contribution of this new modality for the field work and formal business of the architect.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2708
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