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Título: Classificação de vias urbanas: o Código de Trânsito Brasileiro e os planos diretores municipais no estado do Paraná
Autor(es): Caetano, Fernando Domingues
Orientador(es): Matoski, Adalberto
Palavras-chave: Direito urbanístico
Crescimento urbano
Planejamento urbano
City planning and redevelopment law
Cities and towns - Growth
City planning
Data do documento: 5-Jul-2013
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: CAETANO, Fernando Domingues. Classificação de vias urbanas: o código de trânsito brasileiro e os planos diretores municipais no estado do Paraná. 2013. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
Resumo: O Plano Diretor Municipal - PDM é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Código de Trânsito Brasileiro - CTB rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, abertas à circulação, de todo território nacional. A Lei de Sistema Viário, parte integrante do PDM, assim como o CTB, estabelecem critérios de classificação das vias urbanas. Verificou-se um número total de classificações diferentes das vias urbanas nos PDMs no Estado do Paraná cinqüenta vezes maior que as possibilidades de classificação estabelecidas pelo CTB. O objetivo geral desta pesquisa foi identificar o principal fator causador da discrepância entre o número de classificações das vias urbanas estabelecidas pelo CTB e o número encontrado nos PDMs no Estado do Paraná. Como metodologia foi utilizada a pesquisa documental, a partir de consulta do acervo digital do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE de PDMs paranaenses, visando identificar os critérios de classificação utilizados nas Leis de Sistema Viário, enfatizando o critério relacionado à funcionalidade das vias. Apresentou-se, de forma sistematizada, levantamento e análise da quantidade de critérios e classificações diferentes encontrados nos PDMs pesquisados, em contraponto com o que está estabelecido no CTB. O resultado da pesquisa identificou que o principal fator causador da discrepância entre estes números foi a mescla ou utilização em conjunto, num mesmo PDM, do critério de classificação do CTB com outros critérios diferentes, não relacionados à funcionalidade das vias.
Abstract: The Municipal Master Plan - PDM is the basic tool of development policy and urban expansion. The Brazilian Traffic Code - CTB regulates the transit of any kind on land routes, open to the movement in whole national territory. The Road System’s Law, part of the PDM, as well as CTB, establishes classification’s standard to the urban streets. It was found a total number of different urban streets classifications in the PDMs in Paraná State fifty times greater than the possibilities for classification laid down by the CTB. The aim of this research was to identify the main cause of the discrepancy between the number of urban streets classifications established by CTB and the numbers found in the PDMs in the State of Paraná. As methodology, it was used the documentary research, from consulting the digital collection of the Serviço Social Autônomo PARANACIDADE of Paraná’s PDMs, aiming to identify the classification’s standard used in the Road System’s Laws, emphasizing the standard related to street’s functionality. Presented in a systematic manner, survey and analysis of the different numbers of standards and classifications found in PDMs surveyed, in contrast with what was established in the CTB. The survey results identified that the main cause of the discrepancy between these numbers was the mix or use together, in the same PDM, the standard classification of the CTB, with others different classifications, not related to the street’s functionality.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2711
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