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Título: A propriedade intelectual e suas cláusulas contratuais: uma questão de proteção
Autor(es): Lima, Jessica Cristina de
Orientador(es): Bocchino, Leslie de Oliveira
Palavras-chave: Propriedade intelectual
Contratos
Propriedade intelectual - Proteção
Intellectual property
Contracts
Intellectual property - Protection
Data do documento: 26-Nov-2013
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: LIMA, Jessica Cristina de. A propriedade intelectual e suas cláusulas contratuais: uma questão de proteção. 2013. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
Resumo: A propriedade intelectual no cenário atual merece uma proteção especial, que proteja suas qualidades e resguarde os seus direitos diante de todos. Tendo em vista que um contrato vem a ser um vínculo jurídico entre sujeitos de direito e que nada mais é que o acordo de vontades, onde se cria, transforma ou extingue direitos, os contratos podem proteger a propriedade intelectual. No entanto deve haver uma análise detalhada, do que se deve ou não proteger. No cenário atual há contratos que vem debatendo sobre o tema, mas muitas vezes podem ser onerosos para uma das partes. Tem-se que procurar dentro dos vários contratos aquele que seja o mais benéfico e seguro para propriedade intelectual, de maneira a não deixar lacunas que possam vir a ser questionadas e causar danos às partes, ou pelo menos a uma delas. Busca-se então uma forma clara e justa de proteger a propriedade intelectual, criando cláusulas protetivas.
Abstract: Intellectual property in the current scenary deserves special protection, which protects people’s qualities and safeguards their rights from all. Knowing that a contract has to be a legal link between subjects of law and that is nothing more than the expression of intent, where creating transforms or extinguishes rights, contracts can protect intellectual property. However, there should be a detailed analysis of what it must or must not protect. In the current scenary there are contracts that are now debating on the topic, but can usually be costly for one of the party. There must be seek into the various contracts the one which is the most beneficial and safest for intellectual property, in order to not leave gaps that may be challenged causing damage to the parties, or at least to one of them . It has searched a clear and fair way to protect intellectual property, creating protective clauses.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3291
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