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Título: Manutenção e desenvolvimento do ensino público: as contradições entre a LDB e a realidade dos investimentos municipais de Paranavaí - PR
Autor(es): Freitas, Daniel Marques de
Orientador(es): Berghauser, Neron Alípio Cortes
Palavras-chave: Ensino - Legislação
Educação - Finanças
Educação e Estado
Educational law and legislation
Education - Finance
Education and state
Data do documento: 3-Abr-2013
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Medianeira
Referência: FREITAS, Daniel Marques de. Manutenção e desenvolvimento do ensino público: as contradições entre a LDB e a realidade dos investimentos municipais de Paranavaí - PR. 2013. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2013.
Resumo: O presente trabalho provoca a discussão acerca dos problemas relacionados ao financiamento da educação pública e a qualidade de ensino. Entende-se neste caso que a Lei é dúbia e contraditória em vários aspectos, mas com relação a educação existem brechas que permitem ao poder público não aplicar devidamente os recursos necessários para a educação ou ainda aplica somente o que a lei prevê e nada mais, limitando nesse sentido, a possibilidade de melhorias no ensino público. O objetivo deste trabalho consistiu, portanto em estudar o uso dos recursos para a manutenção e desenvolvimento da educação pública no âmbito municipal sob a ótica da LDB e da Lei Orgânica do Município de Paranavaí. A qualidade do ensino passa pelo financiamento da educação. Percebe-se que essa discussão além de teórica é também política. Vários autores falam da importância do debate e ação política para tentar mudar a qualidade do ensino no Brasil, Saviani e Davies foram o coco de leituras para esse debate. Esse tema está diretamente relacionado ao financiamento do ensino, já não se pode confiar nos órgãos fiscalizadores a sociedade é que tem que cumprir o papel de garantir melhores condições para o ensino público. Para esse trabalho analisou-se dados do MEC através do SIOPE para coleta de dados referente aos gastos de municípios e estados com MDE. Para entender esses dados e sua importância as leituras das obras do Professor Nicholas Davies foi muito importante. Percebesse que em muitos casos a lei é cumprida, mas aproveitam-se das brechas para aplicar sempre o mínimo dos recursos para a educação. Nesse sentido o este trabalho tentou mostrar que o poder público não tem como prioridade a educação. Outro aspecto importante que se constatou é o da importância da participação da população na fiscalização da aplicação de recursos para a educação. Este trabalho foi objeto de financiamento e manutenção e desenvolvimento do ensino.
Abstract: This work leads to discussion of issues related to the financing of public education and the quality of teaching. It is understood that in this case the law is ambiguous and contradictory in many respects, but with respect to education are loopholes that allow the government did not properly implement the necessary resources for education or apply only what the law requires and nothing more, limiting in that sense, the possibility of improvements in public education. The aim of this study was therefore to study the use of funds for the maintenance and development of public education at the local level from the perspective of the LDB and the Organic Law of the Municipality from Paraná. The quality of education through the funding of education. It is noticed that this discussion is theoretical as well as political also. Several authors speak of the importance of debate and political action to try to change the quality of education in Brazil, Saviani and Davies were the coconut readings for this debate.This issue is directly related to education funding, we can no longer rely on regulatory agencies is that society has to fulfill the role of ensuring better conditions for public education. For this work we analyzed data from the MEC through SIOPE to collect data regarding the spending of municipalities and states with MDE. To understand these data and their importance readings of the works of Professor Nicholas Davies was very important. Realized that in many cases the law is fulfilled, but take advantage of loopholes to always apply the minimum of resources for education. In this sense, this paper has attempted to show that the government has given priority to education. Another important aspect that was found is the importance of people's participation in monitoring the use of funds for education. This work was the subject of financing, maintenance and development of education.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4702
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