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Título: Análise e avaliação de planos municipais de saneamento básico no Paraná: um estudo de caso em cinco cidades
Autor(es): Baracho, Rafaella Oliveira
Orientador(es): Klees, Rita Claire
Palavras-chave: Saneamento
Saneamento - Legislação
Política pública
Sanitation
Sanitation - Law and legislation
Public policy
Data do documento: 18-Nov-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Londrina
Referência: BARACHO, Rafaella Oliveira. Análise e avaliação de planos municipais de saneamento básico no Paraná: um estudo de caso em cinco cidades . 2015. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Londrina, 2015.
Resumo: A partir Lei 11.445/2007 – Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento, e que contém a Política Federal de Saneamento Básico (PFSB) – houve uma mudança importante no modo de gerir e conduzir os serviços de Saneamento Básico, incluindo a obrigatoriedade da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo desse trabalho é adaptar e adicionar itens a um check list de avaliação e planos, de modo a contemplar diversos aspectos de Planos Municipais de Saneamento Básico, aplicá-la a cidades paranaenses e, a partir dos resultados, identificar pontos fortes e fazer recomendações. Para tanto, a metodologia de check list foi adotada com base na literatura disponível para avaliação de planos. Foram analisados cinco planos municipais do estado do Paraná finalizados e disponíveis para acesso do público. Os planos aqui estudados variam em qualidade e abrangência. A cidade de Ibiporã apresentou maior índice de conformidade dentre as cidades analisadas, com 77% de conformidade. Dentre as categorias estudadas, as que apresentaram maior índice de conformidade foram Integralidade, Qualidade dos Serviços e Conteúdo Mínimo, respectivamente com 73%, 68% e 71% de conformidade. Dentre os serviços de saneamento a categoria de maior conformidade é Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, com 78% de conformidade. Por outro lado, as categorias Drenagem Urbana, Equidade e Intersetorialidade apresentaram os mais altos índices de não conformidade, com respectivamente 50%, 57% e 51% de não conformidade. Dentro da categoria Equidade, apenas Ibiporã apresentou índice de conformidade maior que o de não conformidade. Dentro da categoria Drenagem Urbana, apenas Ibiporã e Marechal Cândido Rondon apresentaram maior índice de conformidade maior que o de não conformidade. Embora cada PMSB tenha apresentado aspectos positivos, nenhum cumpriu completamente os requisitos legais. Categorias básicas, incluindo Conteúdo Mínimo, Universalidade, Equidade, Abastecimento de Água, Drenagem Urbana, Esgotamento Sanitário, e Manejo de Resíduos Sólidos não foram completamente abordadas ao longo dos planos. Foram identificados quatro problemas principais: falta de informações de modo geral, foco em apenas algumas áreas, falha na abordagem da equidade e na abordagem do controle social. Alguns planos se destacaram por apresentarem pontos fortes, como materiais e informações que facilitam a sua implementação, como a inclusão de mapas e outras ilustrações, a descrição do estado atual da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário e documentos com os resultados das atividades de controle sociais desenvolvidas ao longo da elaboração do plano.
Abstract: The Sanitation Act (11,445/2007 Law) establishes the national guidelines for sanitation in Brazil it was enacted to modernize sanitation regulation, giving support and new institutional features to cities, counties and States, aiming to improve the sanitation services in Brazil. The main goal of this study is create, adapt and add items to a methodology to evaluate Municipal Sanitation Plans (PMSB), to apply it in cities from Paraná State, identify best practices and do recommendations about how to prepare sanitation plans in a manner that supports successful implementation. In order to achieve this goal, a check list was created based on literature recommendations and applied to analyze selected plans. After results were obtained, it was possible conclude that PMSBs vary in quality and comprehensiveness. Ibiporã PMSB presented the best compliance index: 77%. Covering all the cities analyzed, the property categories with the highest Compliance index are: Integrality, Service Quality and Minimum Content, respectively 73%, 68% and 71% of Compliance. The sector category that presented the best Compliance index was Solid Waste Management (78% of Compliance). On another hand, the categories Urban Drainage, Equity and Policy/Sectorial categories presented the highest levels of No Compliance (50%, 57% and 51% of No Compliance respectively). About the Equity Category, only Ibiporã presented Compliance Index higher than No Compliance Index. About Urban Drainage, only Ibiporã and Marechal Cândido Rondon presented Compliance Index higher than No Compliance Index. While each PMSB has positive features, none completely meet the legal requirements. Of particular concern basic categories are not completely covered including i.e. Minimum Content, Universal Access, Equity, Drinking Water, Urban Drainage, Solid Waste Management, and Sewage. It is possible to identify the main points where the MSPs were weaker than desirable. Four main problems were identified: information default, focus in just some areas, no attention on equity, and no attention on democratic control. Some MSPs went beyond the required content to include material that would facilitate successful implementation of the Plan like inclusion of maps and illustrations; description of the current state of the water and wastewater treatment plant infrastructure, particularly the pumps; and it was included documents that record results of community participation activities.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/5333
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