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Título: Manifestações sociais e segurança pública
Autor(es): Lima, Regis Marcio de
Orientador(es): Cardoso, Osney Marcos
Palavras-chave: Movimentos sociais
Segurança pública
Policiais militares
Social movements
Public safety
Military police
Data do documento: 17-Out-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Referência: LIMA, Regis Marcio de. Manifestações sociais e segurança pública. 2014. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: Este trabalho teve como temática as manifestações sociais e a Segurança Pública. Objetivou-se efetuar uma analise sobre o foco dado pela Segurança Nacional a possíveis eventos organizados com possibilidade de gerar distúrbios; e considerar a possibilidade de criação de um órgão central de coordenação de ações com função específica na prevenção de ações violentas e generalizadas ou mitigação da propagação de seus efeitos. Para tanto, foi necessário efetuar um levantamento histórico com os fatos mais relevantes e através de análise sistêmica de livros, artigos, revistas, documentos oficial e dispositivo constitucional que referenciava o tema estudado traçou-se a linha de estudo. O trabalho foi divido em seis capítulos: começa esclarecendo o que se pretende estudar; faz um posicionamento histórico sobre levantes populares, legislação, reflexões e estudo de caso; explica qual metodologia foi utilizada na pesquisa, considera a falta de apoio das três esferas na resolução de crises envolvendo manifestações e conclui que no Brasil não existe uma lei que regularize a atuação legítima, sustentada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos policiais na resolução de crises envolvendo manifestações, bem com, não existe um órgão específico e responsável pelo tratamento deste tema.
Abstract: This work was themed social events and public security. Aimed to perform an analysis on the focus given by the National Security organized events with the potential ability to generate disturbances; and consider the creation of a central body to coordinate actions with specific function in the prevention of violent and widespread actions or mitigation of propagation effects. Therefore, it was necessary to make a historical survey of the most relevant facts and through systemic analysis of books, articles, magazines, official documents and constitutional provision it was referring to the subject studied was traced the line of study. The work was divided into six chapters begins by saying what you want to study; makes a historic position on popular uprisings legislation, reflections and case studies; explains what methodology was used in the research, believes the lack of support from the three spheres in resolving crises involving demonstrations and concludes that in Brazil there is no public policy to rectify legitimate action based on human rights, the police in solving crises involving demonstrations as well as there is no specific and responsible for handling this theme organ.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/6056
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