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Título: Participação social nas audiências públicas de prestação de contas das secretarias municipais de saúde: uma análise no conselho municipal de saúde do município de Barueri - SP
Autor(es): Honório, Patricia Morais da Silva
Orientador(es): Bortoluzzi, Sandro César
Palavras-chave: Democracia
Participação social
Política pública
Democracy
Social participation
Public policy
Data do documento: 18-Out-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Referência: HONÓRIO, Patricia Morais da Silva. Participação social nas audiências públicas de prestação de contas das secretarias municipais de saúde: uma análise no conselho municipal de saúde do município de Barueri - SP. 2014. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: Surge em 1988 o Sistema Único de Saúde e, com ele, a complexidade e dificuldades que um sistema público de alcance nacional acaba ocasionando. Tornase preponderante a necessidade de um maior controle pela população na gestão dos recursos utilizados para a prestação de serviços de saúde. Neste contexto, o controle social é materializado na criação dos conselhos e conferências de saúde. Os conselhos são órgãos constituídos por representantes da população e dos gestores, com a função de fiscalizar as ações do SUS, verificando se a aplicação do dinheiro público está destinada às necessidades prioritárias da saúde da população. A partir daí, os gestores da saúde foram obrigados a prestar contas à comunidade, para garantir a transparência das informações dos serviços prestados. As audiências públicas de prestação de contas, previstas em leis para ocorrer a cada quadrimestre, são as ferramentas que os gestores públicos utilizam para apresentar a situação dos serviços de saúde de uma forma direta, dando a oportunidade ao cidadão comum de esclarecer dúvidas, cobrar serviços diretamente aos gestores e participar da formulação das políticas públicas de saúde. Este estudo teve como objetivo avaliar a participação dos conselheiros municipais de saúde nas audiências públicas de prestação de contas da Secretaria de Saúde de Barueri – São Paulo, tendo como problemática identificar como está ocorrendo essa participação, considerando que, os conselheiros de saúde têm um papel fundamental na fiscalização do Governo. Sendo assim, a pouca ou a não participação nas audiências públicas não contribui para o efetivo exercício de controle social na saúde do município. Realizou-se então, uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, onde os dados foram coletados através de um formulário estruturado, junto aos conselheiros de saúde deste Município. Desta forma, foi possível analisar o perfil dos conselheiros de saúde, identificar os atributos que estão associados para não frequência desse público nas audiências públicas de prestação de contas e, por fim, avaliar as opiniões dos conselheiros ativos nessas audiências quanto a qualidade das informações apresentadas. Por meio dos principais resultados da pesquisa conclui-se que não há uma efetiva participação dos conselheiros nas audiências públicas de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Município de Barueri – SP. E o principal motivo que levam a não participação é a pouco comprometimento dos conselheiros, causada pela falta de conhecimento sobre suas responsabilidades no CMS. No final da pesquisa foram levantadas algumas sugestões a fim de estimular a participação dos conselheiros de saúde nas audiências públicas de prestação de contas da Secretaria de Saúde de Barueri – SP.
Abstract: Born in 1988 the National Health System and with it, the complexity and difficulties that a public system ends up causing nationwide. Becomes the overriding need for greater control by the population of resource management used in the provision of health services. In this context, social control is materialized in the creation of councils and health conferences. The councils are bodies comprising representatives of the public and managers with the task of overseeing the actions of the SUS, verifying that the application of the public money is allocated the priority health needs of the population. Thereafter, health managers were held accountable to the community, to ensure information transparency of services. Public hearings of accountability, in laws to occur every quarter, are the tools that public managers use to account to the people in a direct way, giving the opportunity for ordinary citizens to clarify doubts, charge services directly to managers and participate in the formulation of public health policies. This study aimed to evaluate the participation of municipal health counselors at the public hearings of accountability of the Health Secretary of Barueri - São Paulo, and identify as problematic as this participation is occurring, whereas the health counselors have a role fundamental in overseeing the Government. Thus, little or no participation in public hearings does not contribute to the effective exercise of social control in any municipality. Then performed an exploratory qualitative research, where data were collected through a structured questionnaire, together with health counselors this municipality. Thus, it was possible to analyze the profile of health advisors, identify the attributes that are associated to non-attendance at the public hearings that public accountability and, finally, evaluating the opinions of active counselors in these hearings as the quality of the information presented . Through the main search results it is concluded that there is no effective participation of councilors in the public hearings of accountability of the Health Department of the City of Barueri - SP. And the main reason that lead to nonparticipation is a little commitment of directors, caused by lack of knowledge about their responsibilities in the CMS. At the end of the research were raised some suggestions in order to stimulate the participation of health counselors in public hearings of accountability of the Health Secretary of Barueri - SP.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/6083
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