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Título: Responsabilidades com empresas terceirizadas em contratações diretas de prestação de serviço no setor público
Autor(es): Lindner, Bernard
Orientador(es): Catai, Rodrigo Eduardo
Palavras-chave: Segurança do trabalho - Legislação
Terceirização
Comissões internas de prevenção de acidentes
Industrial safety - Law and legislation
Contracting out
Industrial safety committees
Data do documento: 6-Mai-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: LINDNER, Bernard. Responsabilidades com empresas terceirizadas em contratações diretas de prestação de serviço no setor público. 2015. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2015.
Resumo: Contratações Diretas (CD’s) são muito comuns no setor público e, diferentemente das licitações, ocorrem de maneira mais ágil, menos burocrática e, infelizmente, sem grandes cuidados no que se refere a saúde e segurança dos trabalhadores das contratadas. Este trabalho teve como objetivo criar um padrão de documentação de segurança do trabalho a fim de auxiliar profissionais que lidam com CD’s verificando-se, a partir das NR’s de segurança e saúde no trabalho, os documentos que a contratante deve exigir antecipadamente de uma empresa contratada, a fim de garantir que a mesma execute seus serviços em condições seguras e conforme a legislação. Percebeu-se que os tipos de serviços realizados em CD’s podem ser muito diversificados e os riscos envolvidos variados. Alguns documentos devem ser exigidos sempre: Ficha de Registro dos empregados; APR; Ficha de EPI; ASO; PPRA; além de se indicar um responsável técnico para assuntos de segurança do trabalho. Já outros documentos devem ser exigidos conforme o tipo da atividade: Certificado de Treinamento para trabalho em altura; para trabalho em espaços confinados; para serviços em eletricidade; e para equipamentos de transporte. Acredita-se que deixar claro a exigência destes documentos, já na fase de orçamento, pode ajudar a se pré- selecionar empresas com maior comprometimento em questões referentes à segurança e saúde do trabalho. A respeito da opinião de profissionais que lidam com CD’s, percebeu-se que os mesmos se manifestaram de forma positiva em relação à exigência dos documentos comprobatórios das contratadas, concordando com a necessidade e acreditando na viabilidade, usabilidade e utilidade deste procedimento.
Abstract: In the public sector hiring is regimented and works through bidding but, in some cases, it is expected the lack of mandatory bidding on lower value contracts and in special circumstances. These sort of contracts occurs through Direct Contracting, which are usually more agile and less bureaucratic and, unfortunately, without great care with health regard and safety of contractor’s employees. This paper is developed to assist public sector professionals who deal with Direct Contracting, verifying the documents that should be require from a contractor in order to ensure that it follows the law and starts its work with secure. It was noticed that the types of services performed in Direct Contracting can be diversified and the risks involved the most varied. Some documents should be required at any circumstances like: Registration Sheet of employees; Record of PPE; indication of a technician responsible for safety issues, etc. Some other documents should be required depending on the type of activity to be developed: Training Certificate for work at height; for working in confined spaces; for services in electricity; and for transportation equipment’s. It is believed that making clear the requirement of these documents can help pre-selecting companies with greater seriousness and commitment on issues of safety and work health. Regarding the opinion of professionals who deal with Direct Contracting, it was noticed that they have spoken positively of requiring some documents of the contractors, agreeing to the importance and believing in the usability and usefulness of this procedure.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/6677
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