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Título: O direito de liberdade de expressão frente ao contexto democrático brasileiro
Título(s) alternativo(s): The right to freedom of expression against the Brazilian democratic context
Autor(es): Silva, Luciene Maria da
Orientador(es): Pezarico, Giovanna
Palavras-chave: Liberdade de expressão
Democracia
Administração pública
Freedom of expression
Democracy
Public administration
Data do documento: 24-Out-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Referência: SILVA, Luciene Maria da. O direito de liberdade de expressão frente ao contexto democrático brasileiro. 2014. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: Este trabalho teve como temática o direito de liberdade de expressão frente ao contexto democrático brasileiro. A regulamentação deste direito é uma conquista na construção da democracia, uma vez que inexiste democracia plena se o controle das informações públicas é concentrado e sigiloso. Do mesmo modo, a participação cidadã na esfera pública pressupõe uma manifestação consciente e fundamentada, provida dos meios necessários para tanto. O objetivo deste estudo é analisar o principio da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação nas manifestações coletivas acerca da Administração Pública. Pode-se concluir que num regime democrático, é essencial a participação da sociedade nas decisões que a afetam, fiscalizando representantes, observando suas atuações, bem como emitindo opiniões. Assim, é necessário oferecer um amplo acesso à informação aos cidadãos, para que atuem, em conjunto com os seus representantes, na construção do processo democrático.
Abstract: This work had as its theme the right to freedom of expression against the Brazilian democratic context. The regulation of this right is an achievement in building democracy, since there is no full democracy is the control of public and confidential information is concentrated. Similarly, citizen participation in the public sphere presupposes a conscious and reasoned demonstration, provided the necessary means to do so. The aim of this study is to analyze the principle of freedom of expression in the Brazilian legal system and its application in the collective manifestations on Public Administration. It can be concluded that in a democratic system, it is essential to civil society participation in decisions that affect them, inspecting representatives, watching their performances, as well as issuing opinions. Thus, it is necessary to provide broad access to information for citizens to act together with their representatives in the construction of the democratic process.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/7009
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