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Título: O Termo de Referência e o Projeto Básico como ferramentas de eficiência no processo licitatório
Título(s) alternativo(s): The Terms of Reference and the Basic Project as tools of efficiency in the bidding process
Autor(es): Salama, Marcia Cristina
Orientador(es): Schvirck, Eliandro
Palavras-chave: Licitação pública
Concorrência pública
Administração pública
Pregão (Licitação pública)
Letting of contracts
Contracts, Letting of
Public administration
Proclamations
Data do documento: 17-Out-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Referência: SALAMA, Marcia Cristina. O termo de referência e o projeto básico como ferramentas de eficiência no processo licitatório. 2014. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: É indispensável à necessidade de disseminação de conhecimentos relacionados ao processo licitatório aos servidores responsáveis em realizá-los, bem como aos fornecedores de produtos e serviços à Administração. Por esse motivo, o presente trabalho analisou a importância do projeto básico e do termo de referência para a efetividade do processo licitatório da Administração Pública brasileira. Primeiramente, explicitou-se a estrutura do processo licitatório brasileiro, suas regras, princípios, modalidades e tipos; em seguida, detalhou-se o objeto de estudo, o projeto básico e o termo de referência; e ainda foram identificados, por meio dos acórdãos editados pelo Tribunal de Contas da União, do mês de abril, maio e junho de 2011, 2012 e 2013, os principais “vícios” praticados nos termos de referência e projetos básicos que comprometem a efetividade do processo licitatório da Administração Pública. Concluiu-se que os instrumentos projetos básicos e termos de referência são de grande importância para o sucesso do processo licitatório, sugerindo-se assim que os gestores de Órgãos Públicos reforcem investimentos em treinamentos e capacitação dos responsáveis na elaboração dos projetos básicos e termo de referências.
Abstract: It is essential the need for dissemination of knowledge related to the bidding process to the public officials responsible for accomplishing them, as well as suppliers of goods and services to the Administration. For this reason, this paper analyzed the importance of the basic design and the benchmark for the effectiveness of the bidding process of the Brazilian Public Administration. First, explained the structure of the Brazilian bidding process, rules, principles, modalities and types; then detailed it is the object of study, the basic design and the terms of reference; and were also identified by means of the judgments issued by the Court of Audit, the months of April, May and June 2011, 2012 and 2013, the main "vices" practiced under reference and basic designs that compromise the effectiveness of bidding process of public administration. It was concluded that the basic design tools and terms of reference are of great importance for the success of the bidding process, thus suggesting that managers of public agencies to strengthen investments in training and capacity building of those responsible in the preparation of basic projects and term of references.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/7040
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