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Título: Avaliação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos municipais frente a Lei n. 12.305: um estudo em municípios com população superior a 20.000 habitantes do estado do Paraná
Título(s) alternativo(s): Evaluation of municipal solid waste management plans in respect of Law n. 12.305: a study in municipalities with population over 20,000 inhabitants of the state of Paraná
Autor(es): Nascimento, Luciana Janoni Botelho de Freitas do
Orientador(es): Tesser, Daniel Poletto
Palavras-chave: Gestão integrada de resíduos sólidos
Administração municipal
Legislação
Integrated solid waste management
Municipal government
Legislation
Data do documento: 5-Dez-2016
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Ponta Grossa
Referência: NASCIMENTO, Luciana Janoni Botelho de Freitas do. Avaliação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos municipais frente a Lei n. 12.305: um estudo em municípios com população superior a 20.000 habitantes do estado do Paraná. 2016. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Ponta Grossa, 2016.
Resumo: Este trabalho envolve o tema gerenciamento de resíduos sólidos, atuando na área de Engenharia de Sustentabilidade, através de análise de como está a adesão dos municípios paranaenses com população superior a 20.000 habitantes à Lei 12.305 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da avaliação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O estado do Paraná conta com 399 municípios, 92 com a população correspondente a amostra em estudo. Apesar do foco do trabalho ser os planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, nos municípios onde não foi possível encontrar este conteúdo na forma de busca adotada, foram procuradas as legislações pertinentes ao tema, e ainda assim houve municípios onde nenhum conteúdo foi encontrado. Infelizmente o número de municípios que possuem PGRS é bastante inferior aos 92 como população condizente a amostra, e referente ao conteúdo disposto, foram encontrados planos muito bons desenvolvidos exatamente para o perfil de seu município; ao passo que outros foram elaborados de forma genérica. Os planos elaborados desta forma não foram pontuados no critério estipulado nesta pesquisa. Os resultados foram avaliados de forma qualitativa, no que se refere ao conteúdo disposto nos planos; e de forma quantitativa em relação aos tópicos que cumpre da PNRS. E esta pesquisa permite que sejam realizadas revisões e até extensão para outros estados do país a fim de se conhecer a situação nas demais localidades.
Abstract: This work involves the theme of solid waste management, working in the area of Sustainability Engineering, through an analysis of how the adhesion of the municipalities of Paraná with a population superior than 20,000 habitants is covered by Law 12,305, which establishes the National Solid Waste Policy (NSWP) through the evaluation of the Municipal Solid Waste Management Plans (MSWMP). The state of Paraná has 399 municipalities, 92 with the population corresponding to the study sample. Although only the focus of the work is the municipal solid waste management plans, in the municipalities where it was not possible to find this content in the form of search adopted, the legislations pertinent to the theme were searched, and yet there were municipalities where no content was found. Unfortunately, the number of municipalities that have MSWMP is well below 92 as a sample population, and relative to the content, very good plans have been found developed exactly for the profile of their municipality; while others have been elaborated in a generic way. The plans elaborated in this way were not punctuated in the criterion stipulated in this research. The results were evaluated in a qualitative way, with regard to the content of the plans; And quantitatively in relation to the topics that comply with the PNRS. And this research allows carrying out reviews and even extension to other states of the country in order to know the situation in other locations.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/7764
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