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Título: A percepção dos contadores do estado do Paraná sobre a responsabilidade civil e penal quando atuantes como perito judicial
Título(s) alternativo(s): The perception of the accountants of the state of Paraná on civil and criminal liability when acting as judicial expert
Autor(es): Trindade, Everton
Orientador(es): Giasson, Oldair Roberto
Palavras-chave: Perícia contábil
Responsabilidade (Direito)
Responsabilidade penal
Forensic accounting
Liability (Law)
Criminal liability
Data do documento: 27-Abr-2017
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Referência: TRINDADE, Everton. A percepção dos contadores do estado do Paraná sobre a responsabilidade civil e penal quando atuantes como perito judicial. 2017. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2017.
Resumo: A perícia judicial é uma das ramificações da contabilidade que vêm crescendo assiduamente. Esta demanda origina-se no poder judiciário, quando o juiz de direito determina a realização da perícia por um profissional especialista na matéria em questão, no intuito de apontar a verdade acerca do(s) fato(s) ora objeto(s) do litigio. Ocorre então a nomeação do perito contador, que possui a incumbência de apresentar o Laudo Pericial, devendo obedecer aos padrões técnicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Neste contexto, o Perito nomeado tem seu trabalho, bem como sua conduta, submetidos às possíveis penalizações tanto no âmbito civil como no penal, uma vez caracterizada sua responsabilidade para com o ofício. Diante deste cenário, o presente estudo destina-se a identificar a assimilação dos contadores do Estado do Paraná, que atuam como perito judicial, sobre a Responsabilidade Civil e Penal a que estão sujeitos. Para este fim, em novembro de 2016 foi realizada uma entrevista com trinta e sete contadores que exercem a citada função, fazendo uso de um questionário em meio eletrônico para coleta de dados. Neste escopo, a pesquisa demonstra uma abordagem qualitativa, e, explicativa em se tratando dos objetivos; já do ponto de vista dos procedimentos, se caracteriza como bibliográfica e de levantamento. Após a tabulação e análise dos dados coletados constatou-se que a prevalência dos entrevistados já consultou o Código Civil, e, uma vez cientes das responsabilidades ali descritas, consideram a função de perito de alto risco, todavia, a grande maioria dos interrogados consideram adequadas as punições impostas pelo Código Penal e Civil.
Abstract: Judicial expertise is one of the ramifications of accounting that has been growing assiduously. This demand originates in the judiciary, when the judge determines the expert's performance by a professional expert in the matter in question, in order to point out the truth about the fact (s) or object (s) of the litigation . The expert of the accountant, who has the task of presenting the Expert Report, is then appointed and must comply with the technical standards established by the Federal Accounting Council - CFC. In this context, the appointed Expert has his work, as well as his conduct, submitted to possible penalties in both the civil and criminal spheres, once characterized his responsibility to the office. Given this scenario, the present study aims to identify the assimilation of the accountants of the State of Paraná, who act as judicial expert, on the Civil and Criminal Liability to which they are subject. To this end, in November 2016 an interview was conducted with thirty-seven accountants who perform the mentioned function, making use of a questionnaire in an electronic medium for data collection. In this scope, the research demonstrates a qualitative, and, explanatory approach when dealing with the objectives; Already from the point of view of procedures, is characterized as bibliographical and survey. After tabulation and analysis of the data collected, it was found that the prevalence of the interviewees already consulted the Civil Code, and, once aware of the responsibilities described there, consider the role of expert of high risk, however, the great majority of respondents consider adequate The penalties imposed by the Penal and Civil Code.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/9557
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