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Título: Análise de ações regressivas acidentárias ajuizadas pelo INSS contra empresas da indústria da construção civil
Autor(es): Lachowski, Flávio Rafael
Orientador(es): Hara, Massayuki Mario
Palavras-chave: Justiça do trabalho
Segurança do trabalho
Acidentes de trabalho
Labor courts
Industrial safety
Industrial accidents
Data do documento: 14-Dez-2016
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Referência: LACHOWSKI, Flávio Rafael. Análise de ações regressivas acidentárias ajuizadas pelo INSS contra empresas da indústrica da construção civil. 2017. f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Engenharia do Trabalho) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2017.
Resumo: As estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil continuam apresentando números alarmantes, trazendo prejuízos para os empregados, empregadores e sociedade em geral, além de onerar o sistema público de seguridade social. Diante desses números, a Autarquia Previdenciária vem aprimorando suas técnicas no sentido de punir as empresas que desrespeitam as normas de saúde e segurança do trabalho, previstas nas Normas Regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A proposta desse trabalho é analisar as ações regressivas acidentárias – ARA´S, ajuizadas pelo INSS contra essas empresas, na qual buscase o ressarcimento por despesas efetuadas com a concessão de benefícios acidentários. Para isso, a metodologia adotada foi a pesquisa de apelações cíveis em 2ª instância, interpostas pelas empresas em face das sentenças julgadas procedentes em favor do INSS. Buscou-se levantar informações relativas aos acidentes de trabalho ocorridos, as causas apontadas e medidas de controle não adotadas que contribuíram para a ocorrência do infortúnio (fatores de risco), quantificação das principais consequências dos acidentes para os empregados, bem como a verificação do entendimento dos juízes com relação ao tema e justificativas das empresas, a fim de confirmar a eficácia do procedimento adotado pelo INSS. Após a análise de 100 ações regressivas, verificou-se que 46 pertenciam à indústria da construção civil, com 72% das decisões sendo favoráveis à autarquia previdenciária.
Abstract: The statistics of work accidents in Brazil continue to present alarming numbers, causing losses for the employees, employers and general society, in addition to burdening the social security public system. Facing this numbers, the Social Security Agency has been improving the techniques in order to punish the companies that disrespect the health and safety work rules, provided for in the Regulation Rules elaborated by the Ministry of Labor. This paper proposes to analyze the accident regressive suits filed by INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social - National Institute of Social Security) against those companies, in which the reimbursement for expenses with the concession of accident benefits is claimed. The methodology adopted was the research of civil appeals at a court of second instance, filed by companies due to judgements for INSS. It was sought to collect information related to the work accidents occurred, the causes that were pointed out and/or control measures that were not adopted and contributed to the occurrence of the misfortune (risk factors), quantification of the main consequences of the accidents for the employees, as well as the verification of the opinions of the judges regarding the theme and justifications of the companies, in order to confirm the efficiency of the procedure adopted by INSS. After the analysis of 100 regressive suits, it was verified that 46 belonged to the industry of civil construction, with 72% of the decisions favoring the social security agency.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/15146
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