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Título: A aplicação do plano diretor municipal e sua interferência na sustentabilidade do meio ambiente na área do balneário do município de Marcelino Ramos - RS
Autor(es): Bounassar, Márcia Maria
Orientador(es): Frare, Laércio Mantovani
Palavras-chave: Planejamento político
Sustentabilidade e meio ambiente
Planejamento estratégico
Political planning
Sustainability and the environment
Strategic planning
Data do documento: 5-Abr-2013
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Medianeira
Referência: BOUNASSAR, Márcia Maria. A aplicação do plano diretor municipal e sua interferência na sustentabilidade do meio ambiente na área do balneário do município de Marcelino Ramos - RS. 2014. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2014.
Resumo: O presente trabalho abordou assuntos relacionados as questões ambientais levando-se em consideração a legislação pertinente ao Plano Diretor Municipal do Município de Marcelino Ramos/RS em especial a área designada ao Balneário. Observou-se desde a evolução do urbanismo no Brasil, para entendimento da atual estruturação das cidades, até os instrumentos reguladores do uso do solo urbano como o Estatuto da Cidade e o próprio Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de planejamento e gestão de municípios e prefeituras, considerados, atualmente, de importância inquestionável. A realização do plano deve ser compatibilizada com regulamentos de ordem superior, tais como a própria Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade. Para a realização do trabalho a metodologia adotada foi a revisão literária à base de livros, monografias, artigos, legislações e pesquisas na rede mundial de computadores. O projeto apresenta também um diagnóstico da realidade do Município de Marcelino Ramos, as quais subsidiarão a formulação das diretrizes e proposições para o desenvolvimento municipais, a serem regidos através da implementação do Plano Diretor Municipal, com a consequente atualização e acompanhamento permanente. O Desenvolvimento Socioeconômico do município depende de algumas ações e atitudes que venham ao encontro com os anseios da comunidade no sentido de propiciar aos mesmos um padrão de vida melhor, mais digno e acima de tudo mais humano. Desta forma, as diretrizes e proposições nesta vertente contemplam as áreas do serviço público como turismo, meio ambiente, educação, saúde, assistência social e organização econômica no município. Portanto conclui-se que o presente estudo visa propor um desenvolvimento sustentável para o Município de Marcelino Ramos, atrelando a legislação com o planejamento, pois se trata de uma cidade com forte vocação turística, para tanto faz-se necessário a criação de uma estrutura administrativa apropriada e o arcabouço de legislação municipal pertinente, visando a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes, a proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento atrelando o zoneamento a legislação, tópicos abordados no presente estudo.
Abstract: This work addressed issues related to environmental matters, taking into account the Municipal Master Plan legislation pertaining to the county of Marcelino Ramos / RS in particular referred to the Spa area. It was observed from the evolution of urbanism in Brazil, for understanding the current structure of cities, to the regulatory instruments of urban land use as the City Statute and its own Master Plan. The Municipal Director Plan (PDM) is a tool for planning and management of cities and counties, considered nowadays-unquestionable importance. The Implementation of the plan should be made compatible with the regulations of a higher order, such as the Federal Constitution, the Fiscal Responsibility Law and the City Statute. To perform the work methodology was adopted the literary review of books, monographs, articles, legislation and research on the World Wide Web. The project also provides a diagnosis of the reality of the county of Marcelino Ramos, which subsidize the formulation of guidelines and proposals for counties development, to be governed by implementing the Master Plan, with the consequent updating and continuous monitoring. The Socio-Economic Development of the Municipality depends on some actions and attitudes that meet with the desires of the community in order to provide the same standard of living better, more dignified and above all more human. Thus, guidelines and propositions in this component include the areas of public service as tourism, environment, education, health, social welfare and economic organization in the city. Therefore it is concluded that this study aims to propose a sustainable development for the City of Marcelino Ramos, linking the legislation with the planning, because it is a city with a strong tourist vocation, therefore it is necessary the creation of an administrative structure appropriate framework and relevant municipal legislation, aimed at improving the quality of life of its citizens, the protection of the environment and development harnessing the zoning legislation, the topics covered in this study.
URI: http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4601
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